VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS, Advogado

VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS
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Lauro de Freitas (BA)
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VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS, Advogado
VINICIUS VENANCIO ALVES SANTOS
OAB 69.761/BA VERIFICADO
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Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Perfil Removido
Artigo · há 10 anos
Reincidência e maus antecedentes são a mesma coisa?

Reincidência e maus antecedentes são a mesma coisa?

“Reincidência” significa voltar a incidir. É um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual...
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SILVIO NEI SILVEIRA, Advogado
SILVIO NEI SILVEIRA
Modelo · há 5 anos

Ação De Pensão Alimentícia Com Pedido De Alimentos Provisórios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA. SEGREDO DE JUSTIÇA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – nos termos do art....
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Dra Kédima Farias , Advogado
Dra Kédima Farias
Comentário · há 5 anos

Novo Salário Mínimo e o Reajuste da Pensão Alimentícia

Dra Kédima Farias · há 5 anos
Olá, Salete!

Tudo bem?

O termo "salário mínimo vigente" , já é o "reajuste anual", pois, todo o dia 1º de janeiro de cada ano que passa, entra em vigor o novo valor do salário mínimo, e passa a ser o valor VIGENTE.

No seu caso, por exemplo, os valores corretos da pensão para o ano de 2021 e para o ano de 2022, são:

O valor vigente do salário mínimo no ano de 2021: R$ 1.100,00
O Valor da Pensão Alimentícia: R$ 462,00 MENSAL

O valor vigente do salário mínimo no ano de 2022: R$ 1.212,00
O valor da Pensão Alimentícia: R$ 509,04 MENSAL.

Se o pagamento não ocorreu nos valores corretos, sugiro que procure um advogado de sua confiança.

E não se esqueça, fique atenta aos valores!
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